O Abuso do Direito de Ação - E-book - Multi-format

Edition en portugais

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Résumé

Um livro extremamente oportuno e bem tecido que aborda um tópico-chave que merece aprofundada reflexão doutrinária e jurisprudencial. Uma obra que se lê com facilidade e notável proveito com uma síntese incisiva e judiciosa. Com prefácio de Prof. Doutor Juarez Freitas e posfácio de Prof. Doutor Vasco Branco Guimarães O abuso do direito de ação é aquele que resulta do uso ilegítimo do direito, constitucionalmente previsto, de acesso ao direito e aos tribunais.
O abuso de direito, e, mais concretamente, o abuso do direito de ação, é uma temática que, apesar de muito atual e pesem embora os efeitos nefastos que provoca, tem sido um pouco esquecida. É recorrente ouvirmos falar da morosidade da justiça e das suas consequências, nomeadamente: os custos financeiros que acarreta, a falta de tutela efetiva de direitos na sequência de decisões tardias, o sentimento de impunidade e a distorção do mercado. Nesta obra não se pretende abordar a temática da ineficiência da justiça tout court, mas tão-só uma das inúmeras e possíveis causas que têm vindo a ser apontadas, numa ótica que vai para além da sua análise enquanto fundamento da referida ineficiência, abordando-a enquanto fator de distorção que é, sob vários prismas, de um sistema que se pretende justo - o abuso do direito de ação. Estrutura da obra: - Delimitação do objeto - Abuso de direito : Origens, teorias, formas e figuras afins; Origens e Direito comparado; Teorias sobre abuso de direito; Formas de abuso de direito; Figuras afins com abuso de direito; O abuso de direito.
Configuração teórica atual - O Abuso no direito de ação : O direito de ação; O abuso do direito de ação; Figuras conexas; recurso abusivo ao processo; Parâmetros para determinar o abuso no direito de ação; Consequências do abuso de direito de ação; Sanções do abuso do direito de ação; Análise crítica e propostas

Caractéristiques

  • Date de parution
    13/11/2018
  • Editeur
  • ISBN
    978-989-768-525-5
  • EAN
    9789897685255
  • Format
    Multi-format
  • Nb. de pages
    94 pages
  • Caractéristiques du format Multi-format
    • Pages
      94
  • Caractéristiques du format Mobipocket
    • Protection num.
      pas de protection
  • Caractéristiques du format ePub
    • Protection num.
      pas de protection
  • Caractéristiques du format Streaming
    • Protection num.
      pas de protection

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