Os Transportes de Passageiros - Vol II - Os direitos dos passageiros no transporte rodoviário, ferroviário, fluvial-marítimo e aéreo, viagens, férias e circuitos organizados - E-book - Multi-format

Edition en portugais

Note moyenne 
Uma publicação em 2 volumes. Contém análise da legislação europeia e nacional sobre a temática genérica dos transportes de passageiros com as... Lire la suite
19,99 € E-book - Multi-format
Vous pouvez lire cet ebook sur les supports de lecture suivants :
Téléchargement immédiat
Dès validation de votre commande
Offrir maintenant
Ou planifier dans votre panier

Résumé

Uma publicação em 2 volumes. Contém análise da legislação europeia e nacional sobre a temática genérica dos transportes de passageiros com as matérias que compõem os textos legais. Uma obra que tem como objetivo o esclarecimento, desenvolvimento e formação de um verdadeiro direito dos transportes. Numa abordagem às regras estabelecidas para a execução de contratos, o autor analisa a especificidade dos direitos e deveres dos passageiros emergentes de relações contratuais assumidas. Este trabalho vai ainda estimular uma nova curiosidade: os direitos e deveres de todas as partes envolvidas em contratos de transporte de passageiros: passageiros, operadores e autoridades. ESTRUTURA DA OBRA: Apontamentos de Direito dos Transportes Generalidades para uma introdução ao Direito dos Transportes Título I - Direitos dos passageiros no transporte rodoviário Título II - Direitos dos passageiros no transporte ferroviário Título III - Direitos dos passageiros no transporte fluvial e marítimo Título IV - Direitos dos passageiros no transporte aéreo Título V - Direitos dos passageiros nas viagens, férias e circuitos organizados Contém extensa legislação complementar: - Regulamento (UE) no 181/2011 do parlamento europeu e do conselho de 16 de fevereiro de 2011 - Decreto-Lei n.o 9/2015, de 15 de janeiro - Regulamento (CE) n.o 1371/2007 do parlamento europeu e do conselho, de 23 de outubro de 2007 - Decreto-Lei n.o 58/2008, de 26 de março - Decreto-Lei no 35/2015, de 6 de março (Artigo 4.o - Isenções ao regulamento (CE) n.o 1371/2007, do parlamento europeu e do conselho, de 23 de outubro de 2007) - Convenção relativa aos transportes internacionais ferroviários (COTIF), de 9 de maio de 1980 - Regulamento (UE) n.o 1177/2010 do parlamento europeu e do conselho de 24 de novembro de 2010 - Decreto-Lei n.o 7/2014, de 15 de janeiro - Regulamento (CE) no 261/2004 do parlamento europeu e do conselho, de 11 de fevereiro de 2004 - Convenção de montreal (Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional) - Decreto no 39/2002 de 27 de novembro - Diretiva (UE) 2015/2302 do parlamento europeu e do conselho de 25 de novembro de 2015 - Decreto-Lei n.o 17/2018, de 8 de março - Regulamento n.o 565/2018

Caractéristiques

  • Date de parution
    06/02/2020
  • Editeur
  • ISBN
    978-989-768-593-4
  • EAN
    9789897685934
  • Format
    Multi-format
  • Nb. de pages
    592 pages
  • Caractéristiques du format Multi-format
    • Pages
      592
  • Caractéristiques du format Mobipocket
    • Protection num.
      pas de protection
  • Caractéristiques du format ePub
    • Protection num.
      pas de protection
  • Caractéristiques du format Streaming
    • Protection num.
      pas de protection

Avis libraires et clients

Du même auteur

Les clients ont également aimé

Derniers produits consultés

Os Transportes de Passageiros - Vol II - Os direitos dos passageiros no transporte rodoviário, ferroviário, fluvial-marítimo e aéreo, viagens, férias e circuitos organizados est également présent dans les rayons

Furet.com utilise des cookies pour vous offrir le meilleur service possible. En continuant votre navigation, vous en acceptez l'utilisation. En savoir plus OK
19,99 €