Sociologia das Constituições - Desafio crítico ao constitucionalismo de exceção - E-book - Multi-format

A sociologia das constituições é uma área do conhecimento recente, para a qual este livro vai contribuir. O mesmo resulta da prestação de provas públicas para professor agregado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, prestadas pelo autor, nas quais defendeu a importância de estender a análise sociológica, nomeadamente, das sociologias do direito e da política, aos fenómenos constitucionais. As sociedades saídas da crise de 2008 têm assistido a processos político-constitucionais que questionam a matriz do constitucionalismo democrático, dando razão aos que consideraram que o século XXI seria o século do autoritarismo, de que a pós-democracia, as democracias iliberais e os populismos são um bom exemplo. É neste quadro de erosão dos princípios, das organizações e das práticas sociais associadas às democracias constitucionais que se assiste à afirmação das narrativas da crise, da austeridade, da financeirização e da exceção, criticadas neste livro. Estrutura da obra: I Parte - Sociologia das Constituições Preâmbulo à Lição - Da sociologia do direito à sociologia das constituições - Dos clássicos da sociologia constitucional às perspetivas atuais - Sociologicamente, o que é uma constituição? II Parte - Constitucionalismo de exceção - A teoria social e o fantasma de Carl Schmitt - A exceção sem estado de exceção - Momentos constitucionais e captura do constitucionalismo democrático - A aceleração do tempo constitucional e o "princípio do retrocesso" - A caixa negra da exceção: a governação pelo pânico e o poder dos não eleitos III Parte - O caso português: entre a austeridade e a exceção - A austeridade e a exceção no espaço público e académico português - As singularidades sociológicas portuguesas e o referente constitucional - O tribunal constitucional como legislador negativo IV Parte - Temas e desafios à sociologia das constituições - Uma conceção ampla de constituição, constitucionalismo e fenómenos constitucionais - O constitucionalismo e a teoria social - Povo homogéneo versus povo heterogéneo - O capitalismo e a democracia: o desafio da democraticidade da constituição - Contributo para uma tipologia dos constitucionalismos Público alvo: O livro dirige-se aos leitores interessados no estudo da sociologia do direito, da sociologia política, da ciência política, bem como, a todos os que se dedicam às áreas da justiça - designadamente a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, demais juristas - jornalistas, docentes e investigadores.