O representante da Fazenda Pública no Processo Tributário - Enquadramento institucional e regime jurídico - E-book - Multi-format

A obra dá a conhecer na íntegra a figura do representante da Fazenda Pública, fazendo-a retroagir não só à sua génese, mas também ao período que a precedeu em termos institucionais, legais e orgânicos, bem como a nomenclaturas absolutamente diferentes da atual. Porém, atendendo à envergadura da obra, houve a necessidade de aprofundar o processo tributário, aflorar tangencialmente o procedimento, e estender a intervenção geral do representante, estabelecendo o cotejo com outras formas de representação do Estado, tanto a nível local como central, e com outras entidades públicas.
A maior riqueza da obra consiste mesmo na interação entre todas as formas de representação processual e em juízo, em todas as instâncias, e na abrangência à generalidade dos ramos do direito. Estrutura da obra . Introdução . Parte I - O Representante da Fazenda Nacional . Parte II - Funções do Representante face à Lei . Parte III - Legitimidade da Representação . Parte IV - Caraterização do Representante da Fazenda Pública e Funções .
Parte V - O Princípio da Abstração na Função Representativa . Parte VI - A Conclusão . Referências Bibliográficas . Referências Normativas . Referências Jurisprudenciais